O Dia sem Carros transformou-se em Lei Estadual nº 12.641, sancionada em julho de 2003 pelo governador Luis Henrique da Silveira, que estabelece o dia 22 de setembro como uma data para conscientização sobre os benefícios das políticas de transporte sustentável. A Semana da Mobilidade amplia as iniciativas para uma semana inteira de conscientização. Nesse ano de 2004 o lema da semana é: RUAS SEGURAS PARA AS CRIANÇAS. Veja as ações que serão tomadas no munícipio de Joinville. Sítios com informação: Internacionais - www.22september.org - www.mobilityweek-europe.org Nacional - www.ruaviva.org.br O que é UM DIA SEM CARROS? A campanha internacional consiste em uma série de atividades que visam encorajar o desenvolvimento de novos padrões de mobilidade humana. Cada ano, na mesma data, 22 de Setembro, as cidades e as vilas que aderem à campanha, reservam uma área na zona central da cidade para acesso exclusivo a pedestres, bicicletas, e, em particular, transportes públicos (também a circulação de veículos utilitários - ambulância, policia etc) Busca-se que, nesse dia específico, as pessoas utilizem um transporte alternativo ao seu carro. Não se trata da mera questão de limitar o tráfego em algumas ruas, mas sim proporcionar às pessoas uma oportunidade de viver este dia sem restringir a sua mobilidade, mas descobrindo-se capaz de experimentar outras formas de transporte. É também uma oportunidade para os municípios e outros agentes testarem novas medidas ou desenvolvimentos tecnológicos no que respeita à mobilidade urbana, como por exemplo: vias exclusivas para o transporte público e/ou novas linhas, sistemas de entregas/abastecimentos com veículos “ecológicos”, utilização de veículos do tipo van/micro-ônibus ou partilha de veículos por funcionários da mesma empresa etc. Ainda, é incentivado que sejam realizadas contagens de deslocamentos por transportes coletivos, veículos, bicicletas; monitoração da poluição e dos níveis de ruído na área de abordagem da campanha (em dias anteriores e no dia 22, para estabelecer comparações). Os eventos e consultas de opinião organizados em torno dos temas relacionados com o ambiente, transportes urbanos e o futuro dos cidadãos vêm completar o plano operacional de ação, conferindo a este dia uma forte dimensão educativa e de cidadania. Na campanha de 2004, é solicitado que ao menos uma das iniciativas adotadas em favor da mobilidade sustentável se torne permanente, i.e., a pedestrianização de alguma rua central, a criação de ciclovias, ciclofaixas, faixas de travessia de pedestres, passarelas etc. Quem participa? Todos os municípios catarinenses estão convidados a fazer parte e somar esforços com a campanha internacional. Por que fazer parte da campanha? O município que participar da campanha estará demonstrando preocupação com a questão do transporte e meio ambiente e com a qualidade de vida de sua cidade, seu cidadão. Quais os principais objetivos? Estimular o uso do transporte coletivo e outros meios alternativos ao do carro particular nos deslocamentos de rotina, considerando o fato de 70% (setenta por cento) dos deslocamentos diários das pessoas, no mundo inteiro, serem casa-trabalho e casa-escola; Demonstrar para a cidade como seria um dia com tráfego reduzido e a maior viabilidade dos deslocamentos não motorizados, ressaltando os benefícios e promovendo o caminhar e pedalar como forma de transporte; Conscientizar sobre a emissão de gases poluentes gerada pelo uso indiscriminado do automóvel particular; Despertar a consciência dos cidadãos sobre os problemas do congestionamento, sobre os riscos da poluição atmosférica e sonora, estimulando a responsabilidade social e participação pública na solução dos problemas gerados pelo tráfego urbano; Sensibilizar e informar os cidadãos sobre os modos de transporte ligados à mobilidade sustentável na cidade; Estimular
o desenvolvimento e informar sobre novas tecnologias de transportes,
não poluentes e com maior eficiência energética; Fechar para o tráfego de motorizados individuais, das 7 as 19 horas , algumas ruas, trechos de ruas e praças do centro da cidade, permitindo somente o trânsito de pedestres, bicicletas, transportes públicos, veículos ecológicos, táxis e veículos prioritários (ambulâncias, veículos da polícia etc); Reordenar as vias de trânsito, desviando o tráfego do local interditado, facilitando a circulação e estabelecendo vias exclusivas para transportes públicos; Disponibilizar mais transportes públicos, com linhas de ônibus especiais, reduzir sua tarifa, criar pacotes específicos de desconto para integração bicicleta-ônibus – com a criação de bicicletários vigiados; Disponibilizar parques de estacionamento longe do centro com ligações aos transportes públicos de e para o centro da cidade; Utilizar todos os métodos disponíveis de informação local, publicidade e comunicação para incentivar os cidadãos a não utilizarem os seus carros nesse dia antes do evento e no dia, distribuir material impresso/panfletos com textos explicativos sobre o movimento; Envolver todas as autoridades locais, bem como as empresas de transportes públicos, obter apoio de autoridades/líderes políticos ao movimento que nesse dia realizarão deslocamentos à pé, de bicicleta ou por transporte público de casa para o trabalho e para cumprimento da agenda de trabalho – divulgando a iniciativa na mídia; Planejar a iniciativa com o maior número possível de parceiros locais (comerciantes, residentes, escolas, organizações comunitárias etc); Promover iniciativas com as escolas, o comércio, o turismo e organizações sociais para que animem de forma particular as ruas do Centro - Ruas de Lazer, Oficinas de desenho e pintura em cartazes e camisetas com o tema do evento - proporcionar uma vivência diferente da cidade durante o dia 22 de Setembro; Utilizar todos os meios disponíveis de monitoração para avaliar o impacto do dia (exemplo de pesquisa disponível em www.ruaviva.org.br), tanto na zona sem tráfego de automóvel como nas áreas circundantes (contagens de deslocamentos através dos transportes coletivos, veículos, bicicletas; avaliação dos níveis de ruído, monitoração da poluição - bases de análise européias têm comprovado uma redução média de 35% de monóxido de carbono e alguns países oferecem prêmio para a cidade que se destaca na redução de poluentes). Antecedentes O Evento teve origem na França, em 1997, na cidade de La Rochelle. Em 1998, a adesão nacional ao movimento motivou a Ministra do Meio Ambiente da França a submeter a proposta a outros países europeus e à Comissão Européia. O Programa Europeu foi lançado em fevereiro de 2000 por Margot Wallstrom, Comissionária Européia pelo Meio Ambiente. O resultado é uma adesão maior de municípios a cada ano, sendo que em 2003 foram 1035 cidades que realizaram a campanha e 453 que manifestaram o seu apoio. Em 2003,
houve lançamento oficial da campanha no dia 30 de julho de
2003, em Brasília, pelo Ministro das Cidades, Olívio
Dutra, e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com a participação
de representantes de órgãos federais, estaduais, municipais
e diversas entidades ligadas ao movimento como forma de incentivo
ao evento a ser organizado pelos municípios conscientizados
da necessidade de reafirmar, dentro do contexto da mobilidade urbana,
o pedestre, o ciclista e o transporte público como alternativas
possíveis aos deslocamentos por automóveis, além
de aumentar a consciência pública sobre a contaminação
e consumo de recursos energéticos causados pelo uso abusivo
e irracional do automóvel na cidade. A ONG Rua Viva vêm
coordenando a campanha no Brasil e relata que em 2003 participaram
as seguintes cidades: Belém, Belo Horizonte, Cachoeirinha,
Caxias do Sul, Cuiabá, Curitiba, Dourados, Garibaldi, Goiânia,
Governador Valadares, Joinville, Pará de Minas, Pelotas, Poços
de Caldas, Portão, Porto Alegre, Recife, Santos, São
Luiz, Três Corações, Varginha, Viamão,
Vitória. Considerações finais O número de veículos que circula nas principais cidades brasileiras e o volume de tráfego rodoviário no Brasil têm aumentado continuamente, conduzindo à deterioração da qualidade de vida e da saúde dos habitantes das cidades (ruído, poluição atmosférica, invasão do espaço público, stress, acidentes, dificuldade de deslocamento a pé, de bicicleta e em cadeira de rodas etc). Estudos realizados pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos www.antp.org.br) demonstram que a mobilidade da maioria da população, de faixas salariais mais baixas, se encontra hoje totalmente reprimida e que o acréscimo desta mobilidade quando há um pequeno aumento de renda é extraordinário. Em razão disso, conclui-se que um maior equilíbrio social associado à manutenção do atual padrão de consumo – aquisição de veículos particulares - gerará, inevitavelmente e em curto espaço de tempo, o caos urbano. Na realidade, hoje em dia, quase 40% das emissões de CO2 produzidas pelo setor dos transportes são originadas da utilização de automóveis particulares nas cidades. Uma mudança para meios de transporte mais eficientes e mais 'limpos' (andar a pé, de bicicleta, utilizar transportes públicos,...) iria contribuir para reduzir o congestionamento do trânsito, a poluição do ar, os níveis de ruído e as doenças causadas pelo tráfego rodoviário. Embora a necessidade de mudança nos padrões de mobilidade urbana seja reconhecida por todos, é difícil a implementação de padrões de mobilidade sustentável. No dia 22 de setembro várias cidades do mundo estarão repensando o significado e a importância da vida diante das estatísticas de morte no trânsito; sensibilizando-se sobre a democratização do uso do espaço público e a dimensão da solidariedade; sobre o incentivo ao uso do transporte coletivo e formas solidárias de deslocamento; sobre um alinhamento em relação às políticas de transporte sustentáveis e políticas ambientais, onde a prioridade esteja no deslocamento das pessoas e não na fluidez de veículos. É por isso que dedicar um ou idealmente mais dias a uma campanha que suscite a conscientização coletiva, promova mudanças de comportamento e consiga o envolvimento dos cidadãos, se reveste de importância capital para o desenvolvimento de transportes urbanos mais eficientes e sustentáveis. Para tanto é essencial proporcionar formas alternativas de mobilidade cuja adoção represente uma melhoria de qualidade de vida. Esta é a razão porque o governo do estado assumiu a responsabilidade de transformar a iniciativa em lei, para garantir a consistência da mensagem política como também a definição de uma metodologia comum, a organização da comunicação em nível estadual e a disseminação, à todas as cidades participantes, das ferramentas técnicas e de comunicação desenvolvidas em ligação com os parceiros internacionais. Reconhecendo a necessidade de se desenvolverem esforços de sensibilização dos líderes municipais e da comunidade em geral para a utilização de modos de transporte mais sustentáveis e de se proporcionar a todos uma cidade mais saudável e mais agradável, promover-se-á o Dia Catarinense sem carros, todos os anos, no dia 22 de Setembro. O sucesso e a dimensão catarinense deste evento envolvem a mobilização de tantas cidades quanto possível.
Nesta
semana cada dia é dedicado a um tema específico, contemplando
pelo menos 7 aspectos diferentes da mobilidade sustentável.
Durante
a Semana da Mobilidade 2004, as cidades buscarão encontrar
soluções que proporcionem as necessárias condições
a uma maior segurança do deslocamento das crianças. |
